miércoles, 8 de septiembre de 2010

Seminario internacional: Data Protection in Brazil


PAINEL 1: A experiência internacional da proteção de dados pessoais
Presidente de mesa: Felipe de Paula (Secretário de Assuntos Legislativos –MJ)
Juan Antonio Travieso (Diretor da Dirección Nacional de Protección de Datos Personales - Argentina) - A proteção de dados no Argentina e América Latina
Luís Lingnau da Silveira (Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados - Portugal) - As autoridades de proteção de dados no contexto europeu
Felipe Rotondo (Conselheiro da Unidade Reguladora e de Controle de Dados Pessoais - Uruguai) - As autoridades de proteção de dados no contexto latino-americano

PAINEL 2: Perspectivas para a proteção de dados pessoais no Brasil
Presidente de mesa: Beto Vasconcellos (Casa Civil)
Laura Schertel Mendes (DPDC/SDE/MJ) - A proteção de dados no contexto brasileiro
Carlos Affonso de Souza (FGV-Rio) - A privacidade no Marco Civil da Internet
Daniel Bucar (PGM-Rio de Janeiro) - A proteção de dados na Administração Pública
Demi Getschko (CGI-Br) - Proteção de Dados e Segurança na Internet-BR

Conferência
Seth Schoen (Electronic Frontier Fondation, EUA): Data protection and new technologies

PAINEL 3: Proteção de dados pessoais nas relações de consumo
Presidente de mesa: - Héctor Valverde (Brasilcon)
Ricardo Morishita (DPDC/SDE/MJ)
Newton De Lucca (USP) - A tutela da privacidade do consumidor no comércio eletrônico
Anderson Schreiber (UERJ) - Responsabilidade civil por violação à privacidade
Leonardo Bessa (Brasilcon) - Práticas abusivas nos cadastros e bancos de dados de consumidores

PAINEL 4: A proteção de dados como ferramenta de desenvolvimento econômico e social
Presidente de Mesa: Rogério Vianna (MCT)
Danilo Doneda (MCT/UNESCO) - Privacidade: de custo a recurso
Renato Martini (ITI) - Proteção de dados pessoais na Infra-estrutura brasileira de chaves públicas
Marcel Leonardi (FGV São Paulo) - A tutela da privacidade pela Sociedade Civil organizada
Ivo Corrêa - (Google Inc.) - A proteção de dados nos serviços da Internet

Conferência de encerramento
Colin Bennett (University of Victoria, Canada): Políticas Públicas para a proteção de dados pessoais: uma visão global


Web del Evento


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